Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:00
Contrato que previa doação de rede de telefonia pelo consumidor à concessionária não é abusivo
STJ rejeitou o recurso dos consumidores que pediam o ressarcimento do valor investido na infraestrutura para a prestação do serviço de telefonia
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 17:43
É abusivo honorário de 50% em causa milionária de cliente de baixa renda
A Terceira Turma do STJ reduziu de 50% para 30% os honorários contratuais fixados em uma ação que buscava o pagamento de pensão por morte.
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:28
Vetado aumento abusivo em plano de saúde de idosos da Amil
Decisão abrange consumidores do Distrito Federal, cuja majoração deverá cair de 165% para 80%. Prescrição é decenal
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:21
Quebra de sigilo bancário para apuração de salário extrafolha não é ato abusivo
Com base nesse fundamento, os julgadores mantiveram a ordem de exibição de documentos, por parte da instituição financeira, mas a restringiram aos cheques emitidos pelas partes.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:24
MPF/MG: ANS tem que mudar resolução para impedir reajuste abusivo de planos de saúde
Decisão da Justiça foi proferida em ação do MPF/MG e vale para todo o país
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 10:59
-
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 16:09
Empregada que teve plano de saúde cancelado após dispensa receberá indenização
Para a turma, o cancelamento foi arbitrário e abusivo e desrespeitou o edital de privatização da empresa.
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:00
Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
Ilegalidade, prejuízos de ordem moral, comportamento abusivo e criador de embaraços na obtenção de novo emprego para o trabalhador.
-
Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 12:12
Projeto proíbe empresas de telemarketing de contactar usuário sem autorização prévia
A proposta também considera abusivo o contato em feriados, finais de semana, em horário fora do comercial.
-
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 14:39
Ufa! Vitória da OAB. Cai o número de formandos em direito (advogados)
"Trata-se de um exame abusivo, excludente, inconstitucional e tem que ser banido do nosso ordenamento jurídico", disse o autor
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 18:00
Transporte coletivo: liminar suspende cobrança de R$ 3,00
Elementos que indicam que o aumento no valor da passagem de ônibus foi abusivo e necessitam de revisão do cálculo
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Desconsideração da personalidade jurídica. Demonstração do uso abusivo e irresponsável da pessoa jurídica. Necessidade. Indenização. Danos emergentes. Efetiva demonstração. Seguro.
Exclusão da cobertura. Rsico inerente à utilização da coisa pelo contratante. Impossibilidade.
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 16:15
Imobiliária terá que devolver valores cobrados a título de comissão de corretagem
Juiz entendeu ser abusivo pagamento da comissão de corretagem, decidindo, então, condenar as empresas a ressarcirem o consumidor
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 11:11
Como o consumidor pode se proteger do aumento abusivo dos planos de saúde coletivos
Especialista explica que aumentos abusivos em planos de saúde coletivos devem ser revistos na justiça
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:38
Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde
Devolução de R$ 291,8 mil.
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 09:46
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
Instituição financeira deve readequar contrato.
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 16:30
Exame toxicológico para operador de máquina não é abusivo, decide TRT-5
O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico, como medida preventiva de riscos, afinada com o princípio da prevenção, sem que importe em ofensa à sua intimidade.
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 10:32
É abusivo seguro-viagem condicionar reembolso de cirurgia emergencial à comunicação prévia da seguradora
A autora se acidentou no saguão principal do resort e fraturou o punho esquerdo. Então, regressou ao Brasil para uma cirurgia de emergência, a fim de que não houvesse consolidação óssea que ensejasse malformação.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:10
Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade
Ação de Improbidade Administrativa